PARECER 006/2020

A comissão geral de pareceres, em sessão no dia 24 de março de 2020, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei Nº 21, 22, 23, 24 e 25/2020, encaminhados pelo Poder Executivo, e do Projeto de Resolução 002/2020, encaminhado pelo Poder Legislativo. 

Sala de Sessões, 24 de março de 2020. 

                              
                                                                         VER. JOSOÉ HOLZ
Presidente da Comissão Geral de Pareceres

                VER. REMI RENACIO SCHNEIDER
Relator da Comissão Geral de Pareceres

                                                                     VER. VALDIR LUBENOW
Membro da Comissão Geral de Pareceres